ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO - DL Nº 2022.04.29.4 - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A Exma. Sra. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cândida Damara Vieira, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando o que consta do presente processo administrativo, já justificado, RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação n. 2022.04.29.4, para a Aquisição de materiais permanentes (mobiliários, equipamentos de informática e instrumentos musicais), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE, em favor da empresa ASSUM PRETO PRODUCOES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n. 10.462.477/0001-42, sendo que a respectiva contratação terá como valor total a importância de R$ 43.763,00 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e três reais), outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação.Ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis.
Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato.
Ciência aos interessados.
Publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, 11 de Maio de 2022.
CÂNDIDA DAMARA VIEIRA
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:95CB74E8