ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 05/03/2026-01
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. KAIO CESAR RODRIGUES FEITOSA, inscrito no cadastro de pessoa física – CPF nº 046.XXX.XXX-09, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Art. 2º. Fica designado o secretário ora nomeado, como Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, competindo-lhe autorizar despesas, ordenar pagamentos, firmar atos administrativos e praticar todos os demais atos necessários à gestão orçamentária, financeira e patrimonial da referida Secretaria, na forma da legislação vigente.
Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 05 dias do mês de março do ano de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:96189CC2