ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

 

TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cumprimento dos atos administrativos conforme as normas estabelecidas;

CONSIDERANDO o não comparecimento de dois candidatos nomeado através da Portaria nº 210/2025, sendo convocado pelo Edital nº 001/2025 do Concurso Público - Edital nº 003/2024;

CONSIDERANDO as solicitações de quatro reposições de candidatos aprovados no

Concurso Público - Edital nº 003/2024, nomeados pela Portaria nº 210/2025,

CONSIDERANDO que é juridicamente possível o atendimento, pela Administração

Pública, de pedido de reposicionamento de candidato aprovado em concurso público

para que passe a figurar no último lugar da lista dos classificados, a fim de que sua

nomeação se dê em momento posterior;

CONSIDERANDOque tal remanejamento não colide com o interesse público,

tampouco causa prejuízo ao erário ou viola o princípio da legalidade e, sendo

omisso o edital a esse respeito, não representa transtorno ou ofensa à credibilidade

do certame;

CONSIDERANDO que a renúncia à ordem de classificação não fere os princípios da

isonomia e da impessoalidade, assim como o direito dos demais aprovados,

mormente porque não interfere na convocação de candidatos em posições

subsequentes, resolve

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados abaixo descritos, conforme Portaria nº 210/2025, em virtude do não comparecimento à convocação formal realizada no Edital nº 001/2025 do Concurso Público - Edital nº 003/2024.

POSIÇÃO

NOMEADO

CARGO

1º

Antonio Weskley Alves Holanda

PEB II - HISTÓRIA - ANTONIO JOSÉ DE MELO

1º

Fernanda dos Santos Rosendo

PEB II - MATEMÁTICA - DOM JOSÉ MAURO

Art. 2º. Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos nomeados abaixo descritos, em razão da solicitação formal de deslocamentos para o final da lista dos classificados, por não terem interesse neste momento ao cargo efetivo para o qual foram aprovados.

POSIÇÃO

NOMEADO

CARGO

1º

Luiz Nogueira de Souza

PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA - ARTHUR ALVES

CABRAL

1º

Neurivan Oliveira de Souza

PEB II - MATEMÁTICA - ARTHUR ALVES CABRAL

1º

Jardel de Lima de Oliveira

PEDAGOGO ANOS INICIAIS - ARTHUR ALVES CABRAL

1º

Izaias Nunes de LimaJúnior

PEDAGOGO ANOS INICIAIS - CAMILO MANOEL DA

SILVA

Art. 3º. Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 003/2024, constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º A posse dos candidatos nomeados acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).

 

Art. 5º A posse dos candidatos nomeados ficará condicionada à:

I - apresentação dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024;

II – submissão a exame médico pré-admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.

 

Parágrafo único. A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico pré-admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.

 

Art. 6º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico pré-admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.

 

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de março de 2025.

 

JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

 

2º

 

000647000379

 

FRANCISCO APARECIDO VIEIRA

PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA

 

2º

 

000647000091

 

DANIEL DE SOUZA MARTINS

PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA

 

3º

 

000647001054

 

FRANCISCO VAGNER LIMA COSTA

PEDAGOGO ANOS INICIAIS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - ARTHUR ALVES CABRAL - BAIXIO DA DONANA

3º

0647000346

 

DAVID WILLIAM BEZERRA DOS ANJOS

PEDAGOGO ANOS INICIAIS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I - CAMILO MANOEL DA SILVA - POÇO GRANDE

2º

000647000350

JANICLEIA ALVES DE ALCANTARA

PEB II - HISTÓRIA (ANOS FINAIS) - ANTONIO JOSÉ DE MELO - VILA MEL

2º

000647000239

ANTONIO WANDERSON DIAS PEREIRA

PEB II - MATEMÁTICA (ANOS FINAIS) - DOM JOSÉ MAURO - SÃO PEDRO

5º

000647001081

 

ADRIANA ALVES HOLANDA

 

PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CEI - SEDE- URBANA


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:965915A5