ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 097/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, a partir de 01 de abril de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal FRANCISCA KAMILA SILVA MARCELINO, ocupante do cargo público de Gerente do Núcleo Administrativo Financeiro, para o exercício da função como profissional da Secretaria de Saúde(FMS) responsável perante órgãos de controle (GFE5), com a consequente atribuição da gratificação correspondente, em conformidade com o disposto nos artigos 36, 37, 39 e 40 todos da Lei Complementar Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir da data de designação dos servidores prevista no artigo 1º.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, aos treze dias do mês de abril de 2026.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:9674AC2D