ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Outubro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

15 15. Fundo Municipal de Saude

10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 155.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 155.000,00

 

TOTAL GERAL 155.000,00

 

Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 244 0137 3.002 Aepeti Erradicacao do Trabalho Infantil

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

2.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

1.400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

2.200,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

2.800,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 9.800,00

 

DE:

 

17 17. Procuradoria Geral do Municipio

04 122 0037 2.101 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1700000000 Outros convênios da União

1.400,00

1701000000 Outros convênios do Estado

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

 

TOTAL Procuradoria Geral do Munícipio 26.800,00

 

DE:

 

18 18. Controladoria Geral do Municipio

04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.200,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

 

TOTAL Controladoria Geral do Municipio 14.800,00

 

DE:

 

19 19. Gabinete do Vice Prefeito

04 122 0037 2.103 Manutencao das Atividades do Gabinete do Vice Prefeito

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.230,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00 

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.800,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

 

TOTAL Gabinete do Vice Prefeito 42.030,00

 

DE:

 

20 20. Ouvidoria Geral do Municipio

04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades da Ouvidoria Geral do Municipio

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

3.500,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

900,00

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

900,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.800,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.800,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

04 131 0037 2.105 Unidade Integrada de Atendimento e Mais

Cidadania

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

70,00

 

TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 31.070,00

 

DE:

 

21 21. Secretaria Municipal de Governo

04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

10.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Governo 10.000,00

 

DE:

 

23 23. Fundo Municipal do Meio Ambiente

18 542 0004 2.110 Implantação e Manutenção do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

5.500,00

18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes, Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

15.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 20.500,00

 

TOTAL GERAL 155.000,00

 

Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:968E06F8