ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Denomina a biblioteca pública municipal e adota outras providencias.
PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Augusto Junior, a Biblioteca Pública Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 05 de setembro de 2019.
EDUARDO FEIJO SANTOS
Prefeito de Paramoti
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2019
Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:969AD512