ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2025.08.29.1
A Ilma. Sra. Josefa Regilane Arrais da Silva Souza, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada em serviços de locação de impressoras multifuncionais, sendo monocromática a laser e jato de tinta colorida, assim como a sua devida manutenção e recarga de tonners, para atender as Secretarias de Educação e Assistência Social, bem como o Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE
CONSIDERANDO a escolha da empresa que ofertou o menor preço para execução do serviço em pauta.
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços para o exercício financeiro do ano 2025.
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Autorizo a contratação da empresa PP Moreira Alencar- ME, inscrita no CNPJ nº. 17.704.496/0001-87, para execução do serviço/objeto citado, pelo valor global de R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil e oitocentos reais).
Autorizo a contratação e sua publicação nos termos do art. 72, parágrafo único e art. 94 c/c art. 176, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Tarrafas/CE, 10 de setembro de 2025.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:96D6B0D3