ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Câmara Municipal de Farias Brito

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 048/2026

PORTARIA Nº 048/2026

 

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, nos termos da legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a oportunidade de otimizar a prestação dos serviços públicos e a organização administrativa interna, sem prejuízo para a coletividade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Transferir a comemoração e o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará.

 

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º desta Portaria, o expediente na Câmara Municipal de Farias Brito no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) será normal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, em 26 de outubro de 2026.

 

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito – CE


Publicado por:
Vinicius Aurélio Marinho Menezes
Código Identificador:970826DA