ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO 096
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira.
CONSIDERANDO o Convênio nº. 01/206 firmado entre o município de Orós e o município de Umari, que tem como objeto a cessão ou permuta de servidores.
RESOLVE:
Art.1º. – CONCEDER a Cessão da Servidora Efetiva do município de Orós, Sra. Gonçala Maria Barros Garcia, ocupante do cargo de Agente administrativo, e inscrito no CPF n°.748.188.563-04. Para exercer suas funções junto ao município de Umari-CE, nos Termos do Convênio nº.01/2026 até o dia 31 dezembro de 2028.
Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição previdenciária
Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 07 DE ABRIL DE 2026
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:9752A7C8