ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 351/2009, de 22 de janeiro de 2009, RESOLVE publicar no Diário Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, mediante acórdão do TCE/CE Nº 8567/2025 de 07/11/2025, autorizando o Registro do Processo N.º 01411/2021-3 referente à APOSENTADORIA da Servidora Sra. MARIA SOCORRO BESERRA, concedida por meio do DECRETO DE APOSENTADORIA N.º 1416/2025, de 08 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE,
DIVULGUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS
Portaria n° 2025.01.03-002
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:97FEE4E7