ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13-07/2026-28
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo nº 13-07/2026-28
Portaria nº 13-07/2026-28
Parecer Técnico nº 11/2026
Considerando a insuficiência dos elementos probatórios apresentados, especialmente a ausência de documentação contemporânea suficiente para comprovar o efetivo exercício de funções típicas do magistério, a Comissão concluiu pela inadmissibilidade do enquadramento.
Assim, ACOLHO o Parecer Técnico nº 11/2026 e INDEFIRO o enquadramento de MARIA MARLY DUARTE PASSOS como profissional do magistério, relativamente ao período de 25/10/1999 a 16/12/2005.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 13-07/2026-28
Portaria nº 13-07/2026-28
Parecer Técnico nº 11/2026
Fica a Sra. MARIA MARLY DUARTE PASSOS NOTIFICADA de que foi INDEFERIDO seu pedido de enquadramento como profissional do magistério para fins de participação no rateio do precatório do FUNDEF.
O indeferimento decorre da insuficiência de provas materiais capazes de comprovar o efetivo exercício de funções típicas do magistério no período analisado.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 01/07/2025-01
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:98007EEF