ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

COMISSÃO PROCESSANTE

COMISSÃO PROCESSANTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001, DE 13 DE MARÇO DE 2015. COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 13030001, DE 13 DE MARÇO DE 2015. PARTE INTERESSADA: FRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA (MATRÍCULA Nº 520)

NOTIFICAÇÃO

O Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 13030001/2015, FRANCISCO NUNES BARROS (servidor público municipal matriculado sob o nº 2127), MANDA à senhora FRANCIANE ARRUDA ARAUJO DOS SANTOS (servidora pública municipal matriculada sob o nº 582), Membro da Comissão Processante, que, em cumprimento deste, CITE/NOTIFIQUE, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o senhorFRANCISCO FÁBIO FERREIRA FROTA, brasileiro, solteiro, servidor pública municipal matriculada sob o nº 520, portadora do CPF/MF nº 032.994.593-92 e da Carteira de identidade nº 2001030057816/SSPCE, residente e domiciliada na Travessa Aniceto Rocha, s/n, Centro, Cidade de Martinópole, Estado do Ceará, CEP 62.450-000, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o Estatuto dos Servidores, apresente manifestação sobre os termos do processo sub examine, mediante o qual se está apurando um crível conduta incompatível com a moralidade administrativa ( nos temos do Estatuto do Servidores e do Edital do Concurso) cometida pela parte interessada.

 

Informa que segue em anexo a Portaria, a Ata da 1º Reunião da Comissão e o Termo de Inidiação.

 

Cientifique-se, ainda, que haverá a continuidade do referido processo administrativo independentemente do seu comparecimento e/ou apresentação de defesa.

 

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.

 

Martinópole/CE, 13 de março de 2015.

 

Eu, _______________________,

Secretária da Comissão Processante, registrei.

 

Eu, Presidente e supervisor do serviço, subscrevo e assino. 

 

FRANCISCO NUNES BARROS

Presidente da Comissão Processante

Portaria Nº 13030001/2015 


Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:9846BB84