ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.09.2
A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.10.09.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.489.122/0001-30, para a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais).
Milagres/CE, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Francisco Jailes Vasques Medeiros
Código Identificador:98677FD1