ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1043/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA A LEI DE Nº 652/2015 QUE AMPLIOU A ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao art. 10, inciso II da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o – Fica alterada a Lei de nº 652/2015, de 17 de agosto de 2015, para dar nova delimitação a Zona Urbana da Sede e do Distrito de Lagoinha, Município de Quixeré-CE.

Art. 2º - A Zona Urbana da Sede do Município de Quixeré-CE passa a ter os seguintes limites:O perímetro urbano do Município de Quixeré inicia-se no Ponto 1, seguindo sucessivamente pelos pontos abaixo descritos, de acordo com as coordenadas geográficas em graus, minutos e segundos (GMS), distâncias e ângulos fornecidos: Ponto 1, Descrição: Bifurcação entre a Rodovia Estadual CE-266 e a Avenida Monsenhor Oliveira, Coordenadas: Longitude: 37°59′45.600″ O e Latitude: 5°05′06.000″ S, Ângulo/Azimute: 323,99°, Distância ao ponto seguinte: 0 m (ponto inicial do perímetro); Ponto 2, Descrição: Margem direita do Rio Jaguaribe, nas extremidades da desembocadura do Rio Velho (Sítio Ilha), Coordenadas: Longitude: 38°00′00.000″ O e Latitude: 5°04′15.600″ S, Azimute: 13,49°, Distância desde o ponto 1: 1.617,31 m; Ponto 3, Descrição: Estrada Vicinal da Várzea (Sítio Leão), Coordenadas: Longitude: 37°59′02.400″ O e Latitude: 5°03′07.200″ S, Azimute: 89,52°, Distância desde o ponto 2: 4.343,72 m; Ponto 4, Descrição: Estrada da Ladeira de Reinado (Sítio Leão).

Coordenadas: Longitude: 37°57′50.400″ O e Latitude: 5°04′22.800″ S, Azimute: 148,80°, Distância desde o ponto 3: 7.549,10 m; Ponto 5, Descrição: Sopé da Chapada do Apodi.

Coordenadas: Longitude: 37°57′32.400″ O e Latitude: 5°05′20.400″ S, Azimute: 192,84°, Distância desde o ponto 4: 9.332,37 m. e Ponto 6, Descrição: Ladeira de Santa Cruz, sopé da Chapada do Apodi (segmento final), Coordenadas: Longitude: 37°58′15.600″ O e Latitude: 5°06′03.600″ S, Azimute: 264,06°, Distância desde o ponto 5: 11.244,28 m.

Art. 3º – A Zona Urbana do Distrito de Lagoinha passa a ter os seguintes limites: O perímetro urbano inicia-se no Ponto 1 e segue sucessivamente pelos demais pontos abaixo relacionados, conforme distâncias, ângulos e coordenadas fornecidas em graus, minutos e segundos (GMS). Ponto 1, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Vila Nova), Coordenadas: Latitude: 5°03′54.000″ S e Longitude: 37°54′25.200″ O, Azimute: 66,77°, Distância ao ponto seguinte: 0 m (ponto inicial); Ponto 2, Descrição: Estrada vicinal que liga a Comunidade de Vila Nova a Comunidade de Sítio do Miranda, Coordenadas: Latitude: 5°04′01.200″ S e Longitude: 37°54′14.400″ O, Azimute: 113,87°, Distância desde o ponto 1: 358,09 m; Ponto 3, Descrição: Terreno agrícola na Comunidade de Vila Nova, Coordenadas: Latitude: 5°4′4.800″ S e Longitude: -37°54′3.600″ O, Azimute: 156.80°, Distância desde o ponto 2: 688.51 m; Ponto 4, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Vila Nova), Coordenadas: Latitude: 5°4′26.400″S e Longitude: 37°54′10.800″ O, Azimute: 151.44°, Distância desde o ponto 3: 1372.00 m; Ponto 5, Descrição: Terreno agrícola na Comunidade de Vila Nova, Coordenadas: Latitude: -5°4′33.600″S e Longitude: 37°53′34.800″O, Azimute: 106.28°, Distância desde o ponto 4: 2493.78 m; Ponto 6, Descrição: Estrada vicinal que liga a Comunidade de Vila Nova.Coordenadas: Latitude: 5°4′40.800″ S e Longitude: 37°53′20.400″ O, Azimute: 120.30°, Distância desde o ponto 5: 3035.99 m; Ponto 7, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°5′2.400″ S e Longitude: 37°52′55.200″ O, Azimute: 209.15°, Distância desde o ponto 6: 4057.71 m; Ponto 8, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′58.800″ S e Longitude: 37°53′20.400″O, Azimute: 242.65° Distância desde o ponto 7: 4796.26 m; Ponto 9, Descrição: Escola Municipal da Itaitinga - Francisca Laura de Jesus, Coordenadas: Latitude: 5°5′34.800″ S e Longitude: -37°53′34.800″ O, Azimute: 248.78°, Distância desde o ponto 8: 6039.55 m; Ponto 10, Descrição: Rua Sem Denominação Oficial (Itaitinga), Coordenadas: Latitude: 5°5′20.400″S e Longitude: 37°54′0.000″O, Azimute: 261.56°, Distância desde o ponto 9: 6959.17 m; Ponto 11, Descrição: Corredor de Janú (Lagoinha), Coordenadas: Latitude: 5°5′42.000″S e Longitude: 37°54′21.600″ O, Azimute: 266.80°, Distância desde o ponto 10: 7790.49 m; Ponto 12, Descrição: Rodovia Estadual CE-379, Coordenadas: Latitude: -5°4′55.200″S e Longitude: 37°55′19.200″O, Azimute: 3.19°, Distância desde o ponto 11: 10038.79 m; Ponto 13, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′51.600″ S e Longitude: 37°55′8.400″O, Azimute: 66.52°, Distância desde o ponto 12: 10361.04 m; Ponto 14, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′48.000″S e Longitude: 37°54′54.000″O, Azimute: 76.89°, Distância desde o ponto 13: 10832.60 m; Ponto 15, Descrição: Rodovia Estadual CE 377, Coordenadas: Latitude: 5°4′40.800″ S e Longitude: 37°54′32.400″ O, Azimute: 36.10°, Distância desde o ponto 14: 11510.89 m e Ponto 16, Descrição: Estrada vicinal que linha a Comunidade de Vila Nova a comunidade de Rasteira do Lino, Coordenadas: Latitude: 5°4′19.200″S e Longitude: 37°54′36.000″O, Azimute: 8.78°, Distância desde o ponto 15: 12185.37m.

Art. 4o - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Lei de nº 652/2015, de 17 de agosto de 2015.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 05 de dezembro de 2025

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré-CE


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:98FD153A