ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 071906/2026 - SEMGAP

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) público abaixo relacionado(a), para exercer função pública na respectiva Secretaria:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

 

NOME

FUNÇÃO

MICAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

FISCAL DE CONTRATO

 

Art. 2º - O presente Fiscal será responsável, exclusivamente, pela fiscalização dos contratos referentes às despesas inerentes a execução de obras e manutenção predial.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 19 DE JUNHO DE 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:991BCDCF