ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 105/2026

Parte Interessada: MARIA SARAIVA DA COSTA

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA

 

DESPACHO

 

Considerado o Laudo da Junta Médica, bem como o parecer emitido pelo Procurador Geral do Município, DEFIRO o pedido de fls. 02, para conceder ao(a) servidor(a) MARIA SARAIVA DA COSTA, a licença pleiteada, pelo período de 30(trinta) dias, com início em 08 de outubro de 2026 a 11 de novembro de 2026, considerando que o(a) servidor(a) preenche os requisitos consignados na Lei Estatutária, art. 101, §1º e 2º, para o exercício do direito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração.

Comunique-se, remetendo cópia ao Senhor Diretor do DRH, para ficar constando nos assentamentos do(a) servidor(a).

Oficie-se ao chefe imediato do(a) servidor(a), comunicando a concessão da licença.

 

Guaraciaba do Norte/CE,  20 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipa 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:992AC09B