ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 074/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$1.316.500,00 (Um Milhão, Trezentos e Dezesseis Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com oinciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Setembro de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00074/26 de 29 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

PARA:

 

04 04. Secretaria Municipal de Financas

04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da SecretariaMunicipal de Financas

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 35.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 35.000,00

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da RadioEmissora Educativa

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00

 

PARA:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Fundamental 70%

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %

Anul.dotação 900.000,00

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Infantil 70%

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

Anul.dotação 1.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 901.500,00

 

PARA:

 

06 06. Secretaria de Cultura e Turismo

04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretariade Cultura e Turismo

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 60.000,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura e Turismo 60.000,00

 

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 32.000,00

10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude daFamilia

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 145.000,00

10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa AgentesComunitarios de Saude

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 277.000,00

PARA:

 

12 12. Previ Nova Olinda

09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do RegimeProprio de Previdencia do Servidores

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini

Anul.dotação 30.000,00

 

TOTAL Previ Nova Olinda 30.000,00

 

PARA:

 

13 13. Secretaria do Meio Ambiente

18 122 0037 2.046 Manutencao das Atividades da Secretariade Meio Ambiente

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 8.000,00

 

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 8.000,00

 

TOTAL GERAL 1.316.500,00

 

Nova Olinda, 29 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00074/26 de 29 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0015 2.011 Programa de Agentes Cuidadores deAprendizagem e de Integração Família Esc

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

2.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretariade Educacao Basica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

2.500,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

6.000,00

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

44.900,00

3.3.50.41.00 Contribuições

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

12.000,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

52.000,00

3.3.90.37.00 Locação de mão de obra

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

5.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

20.000,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

260.000,00

12 361 0196 2.013 Alimentação Saudável na Escola

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

12.500,00

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

30.000,00

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

14.500,00

12 361 0231 1.001 Construcao/Reforma/Ampliacao deUnidades Educacionais

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

600,00

12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centrosde Informatica e Laboratorios

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

2.250,00

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

5.550,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

300,00

12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao deUnidades Esportivas

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

16.000,00

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

5.000,00

12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros

Programas/Convenios Vinculados a Educaca

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

5.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

3.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

30.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

50.000,00

12 361 0231 2.015 Programa de Assistência Social ePsicológica

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

20.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

10.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

8.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

8.000,00

12 365 0271 1.004 Construcao/Reforma/Ampliacao de Creches

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

13.300,00

12 367 0013 2.016 Atendimento Educacional Especializado -AEE

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

8.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

1.600,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

2.000,00

24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da RadioEmissora Educativa

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

30.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 770.400,00

 

DE:

 

05 06. Fundo Municipal de Educacao

12 361 0231 2.056 Manutencao de Programa Salario Educacao

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1550000000 Transferência do Salário Educação

90.000,00

12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades EducacaoBasica Infantil 30%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

10.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

7.000,00

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

110.000,00

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

20.000,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

9.100,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 246.100,00

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao ePavimentacao de Vias

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97

100.000,00

1749000000 Outras vinculações de transferências

200.000,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 300.000,00

 

TOTAL GERAL 1.316.500,00

 

Nova Olinda, 29 de Setembro de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9945C8AA