ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 618 DE 17 DE JUNHO 2014

Cria o Bairro Zé Rael pela subdivisão do Bairro Centro da Sede do município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica criado o bairro José Israel Leite – Zé Rael - pela subdivisão do Bairro Centro do Município de Altaneira.

Parágrafo Único – as placas alusivas deverão ser fixadas no prazo de 90 (noventa dias), pelo Chefe do Poder Executivo, e constará apenas o nome de como o agraciado era conhecido.

Art. 2º- O Bairro Zé Rael terá os seguintes limites:

Da esquina da Rua Antônio Evandro Bitu (lado esquerdo) com a estrada de acesso ao Sítio Estevão; seguindo por esta (incluído apenas o lado direito) até a divisa do Sítio Estevão com a Sede do Município; por esta (incluído apenas o lado esquerdo) até a Rua Antônio Rufino de Oliveira; por esta (incluído apenas o lado esquerdo) até o ponto de partida.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 17 de junho de 2014.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:99466449