ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N° 968/2017

Jaguaretama/CE, 02 de outubro de 2017

 

Indica a denominação de travessa na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Travessa Francisco Franklin de Almeida, a via pública localizada entre a Rua Tristão Gonçalves e a Av. Marilândia, sentido Norte-Sul, no lado Oeste do Mercado Público de Jaguaretama, ao lado da Câmara Municipal de Jaguaretama.

Art. 2°. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 dias do mês de outubro de 2017; 152° Ano de Emancipação Política de Jaguaretama-CE.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Júnior de Sousa
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