ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS QUE SE REALIZARÃO EM COMEMORAÇÃO AO 37° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE
DECRETO Nº 044 /2025, de 14 de março 2025
Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às atividades esportivas que se realizarão em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;
CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;
CONSIDERANDO que as festividades do aniversário do município são ocasiões oportunas para promover e estimular o esporte entre os munícipes;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos atividades esportivas que se realizarão em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE,
DECRETA:
Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do município de Croatá/CE, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser definido nos valores e nos termos do Anexo Único deste decreto.
§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.
§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 14 de março de 2025
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
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MODALIDADE |
PRÊMIOS R$ |
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FUTEBOL MASCULINO |
1º 10.000,00 2º 5.000,00 3º 3.000,00 4º 1.500,00 |
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CORRIDA DE PEDESTRES MASCULINO |
1º 1.000,00 2º 400,00 3º 200,00 4º 100,00 5º 100,00 |
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CORRIDA DE PEDESTRES FEMININO |
1º 1.000,00 2º 400,00 3º 200,00 4º 100,00 5º 100,00 |
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CICLISMO MASCULINO |
1º 1.000,00 2º 400,00 3º 200,00 4º 100,00 5º 100,00 |
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CICLISMO FEMININO |
1º 1.000,00 2º 400,00 3º 200,00 4º 100,00 5º 100,00 |
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CROATAENSE DE LUTA LIVRE(EQUIPES) |
1.500,00 |
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TORNEIO DE ARTES MARCIAIS (EQUIPES) |
1.600,00
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VÔLEI MASCULINO |
1º 1.000,00 2º 500,00 |
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VÔLEI FEMININO |
1º 300,00 2º 200,00 |
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VÔLEI DE AREIA MASCULINO |
1º 300,00 2º 200,00 |
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VÔLEI DE AREIA FEMININO |
1º 300,00 2º 200,00 |
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FUTEVÔLEI |
1º 300,00 2º 200,00 |
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FUTSAL FEMININO |
1º 400,00 2º 200,00 |
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FUTSAL MASCULINO |
1º 4.000,00 2º 2.000,00 3º 1.000,00 4º 500,00 |
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TOTAL EM PREMIAÇÕES |
R$41.400,00 |
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:996D8583