ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
REGULAMENTA OS ARTIGOS 2°, II, E 17 DA LEI MUNICIPAL NO 545/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, PARA DEFINIR OS VALORES DOS INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS QUE SE REALIZARÃO EM COMEMORAÇÃO AO 37° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE

DECRETO Nº 044 /2025, de 14 de março 2025

 

Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às atividades esportivas que se realizarão em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a permanente necessidade de fomento às atividades esportivas no âmbito do Município, inclusive por meio de incentivos financeiros;

CONSIDERANDO que a prática esportiva deve ser incentivada pelo Poder Público como forma de valorização do talento local e desenvolvimento de novos atletas;

CONSIDERANDO que as festividades do aniversário do município são ocasiões oportunas para promover e estimular o esporte entre os munícipes;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamento dos artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, conforme disposição expressa no Art. 23, para definir os valores dos incentivos atividades esportivas que se realizarão em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do Município de Croatá/CE,

DECRETA:

Art. 1°. O incentivo às atividades esportivas de que tratam os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, em comemoração ao 37° aniversário de emancipação política do município de Croatá/CE, será realizado em forma de premiação em dinheiro, a ser definido nos valores e nos termos do Anexo Único deste decreto.

§1°. O pagamento das premiações será feito em até 30 (trinta) dias de proclamado o resultado.

 

§2°. O recurso necessário à realização das despesas correrá à conta do Fundo Municipal de Esporte.

 

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 14 de março de 2025

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

PREMIAÇÕES EM DINHEIRO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

 

 

MODALIDADE

PRÊMIOS R$

 

FUTEBOL MASCULINO

1º 10.000,00

2º 5.000,00

3º 3.000,00

4º 1.500,00

 

CORRIDA DE PEDESTRES

MASCULINO

1º 1.000,00

2º 400,00

3º 200,00

4º 100,00

5º 100,00

 

CORRIDA DE PEDESTRES

FEMININO

1º 1.000,00

2º 400,00

3º 200,00

4º 100,00

5º 100,00

 

CICLISMO

MASCULINO

1º 1.000,00

2º 400,00

3º 200,00

4º 100,00

5º 100,00

 

CICLISMO

FEMININO

1º 1.000,00

2º 400,00

3º 200,00

4º 100,00

5º 100,00

 

CROATAENSE DE LUTA LIVRE(EQUIPES)

1.500,00

 

TORNEIO DE ARTES MARCIAIS (EQUIPES)

1.600,00

 

 

VÔLEI

MASCULINO

1º 1.000,00

2º 500,00

 

VÔLEI

FEMININO

1º 300,00

2º 200,00

 

VÔLEI DE AREIA

MASCULINO

1º 300,00

2º 200,00

 

VÔLEI DE AREIA

FEMININO

1º 300,00

2º 200,00

 

FUTEVÔLEI

1º 300,00

2º 200,00

 

FUTSAL FEMININO

1º 400,00

2º 200,00

 

FUTSAL MASCULINO

1º 4.000,00

2º 2.000,00

3º 1.000,00

4º 500,00

 

TOTAL EM PREMIAÇÕES

R$41.400,00


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:996D8583