ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00008/20, DE 02 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nro 00008/20, de 02 de Março de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito Suplementar no valor de R$ 912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$912.128,05 (Novecentos e Doze Mil, Cento e Vinte e Oito Reais e Cinco Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 02 de Março de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.582,18

TOTAL Gabinete do Prefeito

8.582,18

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

550,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

22.250,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

22.800,00

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

16.982,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

11.539,08

12 361 0400 2.016

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

24.489,44

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

53.010,52

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen

 

 

 

volvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

246.842,23

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

246.842,23

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

39.314,96

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

67.790,00

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1215000000

Transferência SUS Bloco de investimento

 

 

 

 

Anul.dotação

75.928,00

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

64.173,70

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

247.206,66

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

11.871,96

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

21.500,00

3.3.90.48.00

Outros aux. finan. a pessoas físicas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

5.040,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

38.411,96

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

106.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

106.000,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

26.966,60

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

177,56

15 451 0501 2.062

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

Anul.dotação

150.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

177.144,16

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

 

 

de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

8.376,59

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

8.376,59

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

3.753,75

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

3.753,75

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL GERAL

912.128,05

 

Pacujá, 02 de Março de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0010 2.002

Setenças Judiciais

 

 

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100.000,00

3.3.90.91.00

Sentenças judiciais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

60.000,00

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

25.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

04 122 0052 2.008

Guarda Municipal de Pacuja

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

100.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

25.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

330.000,00

DE:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 122 0052 2.009

Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

50.000,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

50.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

42.000,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

92.000,00

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 361 0403 1.001

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1125000001

Transferência de convênio União/Educação

 

 

 

 

 

26.500,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

31.500,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

58.000,00

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 1.005

Construção, Ampliação e Reforma das Unid

 

 

 

ades Escolares da Rede Educação Basica

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

20.000,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

20.000,00

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

39.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

39.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 122 0006 1.017

Construção,Reforma e Ampliação do Centro Administrativo do Municipio

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

20.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóveis

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1530000000

Transfência da União de Royalty Petróleo

 

 

 

 

 

35.000,00

15 451 0006 1.019

Obra de Pavimentação Asfaltica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

20.000,00

1530000000

Transfência da União de Royalty Petróleo

 

 

 

 

 

45.000,00

15 451 0500 1.023

Obras de Construção de Canal

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

45.128,05

15 451 0501 1.024

Construção, Ampliação e Reforma Calcadao

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

15 482 0515 1.026

Construção de Casas Populares

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

26 782 0501 1.028

Construção, Recuperação e Ampliação da Malha Rodoviária do Municipio

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1530000000

Transfência da União de Royalty Petróleo

 

 

 

 

 

38.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

263.128,05

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 752 0506 1.029

Construção, Ampliação da Rede de Energia Eletrica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

40.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/20 de 02 de Março de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

40.000,00

TOTAL GERAL

912.128,05

 

Pacujá, 02 de Março de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:99CFE99B