PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 170 /2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.

Considera de utilidade pública a Liga Uruoquense Desportiva (LUD) com sede no Município de Uruoca.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o É declarada de Utilidade Pública a Liga Uruoquense Desportiva (LUD), associação civil, autônoma, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 22.900.767/0001-00 com sede no Município de Uruoca Ceará.

 

Parágrafo Único. A Liga Uruoquense Desportiva tem por finalidades precípuas proporcionar e incentivar a prática de esportes que concorrem para o desenvolvimento físico, social e educacional de seus associados e da comunidade; o desenvolvimento de ações comunitárias visando ao desenvolvimento social, educativo, desportivo, recreativo, cultural, de saúde e meio ambiente e de qualificação e requalificação profissional.

Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Uruoca, Ceará, em 18 de setembro de 2015; Edifício Chico Eudes e 58 anos de Emancipação Política.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO

Prefeito Municipal