ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 727/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus arts. 144 e 145, e com base no Processo Nº 429/2026 de 17.08.2026 e Parecer Jurídico n° 301/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora LUZIMAR PINHEIRO DA COSTA DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social- SMAS, no período de 01.09.2026 a 30.08.2028, sem a percepção dos seus vencimentos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de agosto de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:9A2D0302