ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.04/10
ESTADO DO Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE Tarrafas
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.04.14.3. Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal 14.133/21. Partes: O Prefeitura Municipal de Tarrafas, através do(a) Secretaria de Educacao e a empresa J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.307.263/0001-98. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de fiscalização e gerenciamento de conformidade para o diagnóstico, a correção e a permanente atualização da transparência ativa e passiva da Secretaria de Educação de Tarrafas/CE, conforme a lei de acesso á informação (Lei nº 12.527/2011), lei complementar 131/2009 e a lei de responsabilidade fiscal (LC nº101/2000) e demais orientações do TCE/CEconforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência Contratual: 12(doze) meses. Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e José Mario Ferro dos Santos.
Tarrafas/CE, 04 de Maio de 2026.
Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:9AC72D98