ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
DECRETO 2610031/2026-GP DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETA FERIADO, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 

CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 236, da Lei Federal nº. 8.112/1990, data consagrada ao Servidor Público;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica declarado FERIADO o expediente do dia 28 de Outubro de 2026 (quarta-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Jardim/CE, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

 

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza pública.

 

Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Em 26 de Outubro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
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