ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - CONTRATOS RESCINDIDOS: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NÚMEROS 18.08.2025/01, 18.08.2025/02, 18.08.2025/03 E 18.08.2025/04

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM – EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. CONTRATANTE: Administração Pública da Prefeitura Municipal de Ipaumirim (CNPJ nº 07.520.141/0001-84). CONTRATADA: Empresa RYNCON MOREIRA LUCENA. CONTRATOS RESCINDIDOS: Contratos Administrativos números 18.08.2025/01, 18.08.2025/02, 18.08.2025/03 e 18.08.2025/04. OBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços a serem prestados na lavagem de veículos e máquinas pesadas pertencentes à frota das diversas secretarias do município. FUNDAMENTO LEGAL DA RESCISÃO: Artigo 137, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133/2021, em razão de inexecução total/parcial, atraso injustificado e paralisação da obra/serviço sem justa causa. TIPO DE RESCISÃO: Unilateral, com efeitos a partir da data da decisão. DATA DO ATO: 27 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Wilson Alves de Freitas (Prefeito Municipal); José Jonas Bezerra Leite (Procurador Geral); Francisco Jerferson Alencar Oliveira (Ordenador de Despesas - Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação); Victor Wilby Lopes de Freitas (Ordenador de Despesas - Secretaria de Transportes); Juliana Samyres de Medeiros Alves (Ordenador de Despesas - Sec. Ass. Social).


Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:9BC02399