ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE informa aos interessados sobre o Edital de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025. Procedimento Pré-Qualificação de Fornecedores. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), BEM COMO A EXECUÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Início de recebimento: 14/03/2025, Fim de recebimento: 31/03/2025. Local: Setor de Licitações e Contratos na Av. Joaquim Pereira, n 855, Centro, Frecheirinha-CE, Ceará, dentro do horário (08h00min às 12h00min) ou pelo e-mail licitacao@frecheirinha.ce.gov.br ou pelo O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no portal de Licitações do TCE/CE. 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:9BDC09D7