ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 495/2026

Portaria Nº 495/2026

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização e condução dos veículos oficiais pertencentes e à disposição deste Poder Legislativo;

 

CONSIDERANDO a existência de veículos próprios e locados para atendimento das demandas institucionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os motoristas abaixo relacionados para condução dos veículos oficiais, próprio e locados, da Câmara Municipal de Icapuí, conforme especificado:

I – O Sr. Guilherme Oliveira da Silva, brasileiro, portador do CPF nº 083.XXX.XXX-94, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/SAVEIRO CS RB MPI, ano/modelo 2022/2023, placas SBH7B07;

II – O Sr. Fábio Nascimento Braga, brasileiro, portador do CPF nº 058.XXX.XXX-36, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/POLO TRACK MA, ano/modelo 2024/2025, placas GEF1D42;

III – O Sr. Gilson Coelho Braga, brasileiro, portador do CPF nº 044.XXX.XXX-13, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/POLO TRACK MA, ano/modelo 2024/2025, placas STU4A57;

IV – O Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 1200410, fica designado para conduzir o veículo de propriedade da Câmara Municipal, marca Honda, modelo CG 150 FAN ESDI, ano/modelo 2010/2010, placas NUV0520.

Art. 2º Na indisponibilidade dos motoristas designados no artigo anterior, fica autorizada, de forma excepcional, a condução dos veículos oficiais por vereadores e outros servidores da Câmara Municipal de Icapuí, desde que devidamente habilitados e no exercício de atividades de interesse do Poder Legislativo.

Parágrafo único. A autorização prevista no caput deste artigo condiciona-se à observância das normas de trânsito vigentes, bem como à responsabilidade do condutor pela correta utilização e conservação do veículo.

Art. 3º Os motoristas designados e demais condutores autorizados deverão zelar pela conservação dos veículos, cumprir as normas de trânsito vigentes e utilizar os veículos exclusivamente em serviço, no interesse da Administração Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026.

 

Icapuí – Ceará, 30 de setembro de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Tatiana Rebouças da Silva
Código Identificador:9BF38CDA