ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 27.08.001/2026 – SME
PORTARIA Nº 27.08.001/2026 – SME
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA INTERNA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ PARA A IMPLEMENTAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.372, DE 14 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a instituição da Política Pública Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Quixadá, por meio da Lei Municipal nº 3.372, de 14 de julho de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal da Educação para a elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e integrar os processos de trabalho, as equipes técnicas, pedagógicas e administrativas responsáveis pela execução das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação da Política Municipal de Alfabetização com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Programa Mais PAIC/PAIC Integral e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;
CONSIDERANDO que a organização interna ora estabelecida constitui instrumento de gestão, planejamento, coordenação e execução das atividades da Secretaria Municipal da Educação, não implicando criação, extinção ou transformação de órgãos, cargos ou funções previstos na legislação municipal;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Estabelecer a organização e o funcionamento da estrutura interna administrativa, técnica e pedagógica da Secretaria Municipal da Educação de Quixadá – SME, destinada a fortalecer a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 3.372, de 14 de julho de 2026.
Art. 2º A organização interna de que trata esta Portaria tem como finalidade:
I – fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização;
II – ampliar a capacidade técnica, pedagógica e operacional da Secretaria Municipal da Educação;
III – integrar as ações de gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento das aprendizagens;
IV – assegurar a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
V – organizar as equipes responsáveis pelo desenvolvimento das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
VI – fortalecer o acompanhamento técnico-pedagógico das unidades escolares;
VII – promover o uso dos resultados das avaliações e dos indicadores educacionais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões;
VIII – assegurar a articulação entre a Política Municipal de Alfabetização e as políticas estadual e nacional de alfabetização;
IX – promover maior eficiência, integração, continuidade e efetividade às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 3º A organização estabelecida por esta Portaria possui caráter interno, técnico, pedagógico e operacional, não representando alteração da estrutura administrativa oficial do Município de Quixadá, nem implicando criação, extinção ou transformação de órgãos, cargos ou funções legalmente instituídos.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA INTERNA DE FUNCIONAMENTO
Art. 4º Para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, a Secretaria Municipal da Educação organizará internamente suas ações por meio das seguintes unidades de trabalho:
I – Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico;
II – Gerência de Desenvolvimento Pedagógico;
III – Equipe Técnica e de Formação Pedagógica;
IV – Coordenadoria de Gestão Interna.
Art. 5º As unidades previstas no artigo anterior deverão atuar de forma integrada e articulada, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, assegurando a unidade das ações, o cumprimento das diretrizes da Política Municipal de Alfabetização e o acompanhamento sistemático dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO III
DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO
Art. 6º A Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico será responsável pela coordenação geral das ações pedagógicas relacionadas à implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico:
I – coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – promover a articulação entre as diferentes etapas e modalidades de ensino envolvidas nas ações da política;
III – coordenar o planejamento das ações pedagógicas da Secretaria Municipal da Educação;
IV – acompanhar os resultados das avaliações internas e externas e propor estratégias de melhoria da aprendizagem;
V – articular as ações desenvolvidas pela Educação Infantil, pelo Ciclo de Alfabetização e pelos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
VI – acompanhar e orientar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações municipais relacionados à alfabetização;
VII – promover a integração entre as equipes técnicas, formativas e administrativas;
VIII – acompanhar indicadores educacionais relacionados à aprendizagem e à alfabetização;
IX – propor estratégias para a recomposição das aprendizagens;
X – coordenar processos de acompanhamento e monitoramento das unidades escolares;
XI – assegurar a articulação das ações municipais com as políticas estadual e nacional de alfabetização;
XII – subsidiar a Secretaria Municipal da Educação na tomada de decisões relacionadas às políticas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 8º A Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico será exercida por: SIDNA MAIA DE OLIVEIRA – Coordenadora de Desenvolvimento Pedagógico.
CAPÍTULO IV
DA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO
Art. 9º A Gerência de Desenvolvimento Pedagógico será responsável pela operacionalização e pelo acompanhamento das ações pedagógicas e formativas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10 Compete à Gerência de Desenvolvimento Pedagógico:
I – organizar e operacionalizar as ações de formação continuada;
II – planejar, executar e acompanhar as formações destinadas aos professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, técnicos e demais profissionais envolvidos;
III – realizar o acompanhamento técnico-pedagógico das unidades escolares;
IV – orientar as equipes escolares quanto à implementação das ações pedagógicas;
V – acompanhar as práticas pedagógicas e identificar necessidades de intervenção;
VI – apoiar a análise dos resultados das avaliações e indicadores educacionais;
VII – contribuir para o planejamento e desenvolvimento das estratégias de recomposição das aprendizagens;
VIII – organizar ações específicas para a Educação Infantil, o Ciclo de Alfabetização e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
IX – elaborar materiais, orientações e instrumentos pedagógicos necessários ao desenvolvimento das ações;
X – colaborar com a Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico no monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 11 A Gerência de Desenvolvimento Pedagógico será coordenada por: ANNE MADELINY OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA – Articuladora Municipal RENALFA e Gerente de Desenvolvimento Pedagógico.
CAPÍTULO V
DA EQUIPE TÉCNICA E DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 12 A Equipe Técnica e de Formação Pedagógica atuará de forma articulada com a Coordenadoria e a Gerência de Desenvolvimento Pedagógico, sendo responsável pelo desenvolvimento, acompanhamento e execução das ações específicas relacionadas às diferentes etapas de ensino.
Art. 13 Integram a equipe de formação e acompanhamento pedagógico:
I – EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUELA PINHEIRO DE LIMA
Coordenadora/Formadora da Educação Infantil.
ALINE ARAÚJO DA SILVA
Técnica/Formadora da Educação Infantil.
II – CICLO DE ALFABETIZAÇÃO
MÔNICA CAVALCANTE DE FREITAS
Técnica/Formadora – Ciclo de Alfabetização.
EDIVÂNIA JANUÁRIO SILVA
Técnica/Formadora – Ciclo de Alfabetização.
FRANCISCA LILIAN CASTRO LIMA DA SILVA
Técnica/Formadora – Ciclo de Alfabetização.
MARIA ÉLIDA GIRÃO VIEIRA
Formadora – Ciclo de Alfabetização.
III – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
FRANCIMARY DA SILVA SOUSA
Técnica/Formadora – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º ao 5º ano).
CLAUDIA MARIA RAFAEL PINHEIRO
Técnica/Formadora – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º ao 5º ano).
ANTÔNIO BARBOSA ALVES DE ARAÚJO
Técnico/Formador – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (3º ao 5º ano).
Art. 14 Compete à Equipe Técnica e de Formação Pedagógica:
I – participar do planejamento e da execução das ações pedagógicas da Secretaria Municipal da Educação;
II – desenvolver e ministrar processos de formação continuada;
III – realizar acompanhamento técnico-pedagógico das unidades escolares;
IV – apoiar professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;
V – acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas;
VI – analisar dados e resultados de aprendizagem;
VII – identificar necessidades de aprendizagem e propor estratégias de intervenção;
VIII – contribuir para as ações de recomposição das aprendizagens;
IX – produzir e organizar materiais pedagógicos;
X – realizar visitas técnicas e pedagógicas às unidades escolares, conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação;
XI – elaborar relatórios e registros das ações desenvolvidas;
XII – colaborar com o monitoramento dos indicadores educacionais.
CAPÍTULO VI
DA COORDENADORIA DE GESTÃO INTERNA
Art. 15 A Coordenadoria de Gestão Interna será responsável pelo suporte administrativo e organizacional necessário ao funcionamento da estrutura interna estabelecida por esta Portaria.
Art. 16 Compete à Coordenadoria de Gestão Interna:
I – apoiar os processos administrativos relacionados às ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – organizar e acompanhar demandas administrativas das equipes técnicas e pedagógicas;
III – apoiar a organização e a realização das atividades de formação e acompanhamento;
IV – acompanhar a tramitação e a organização de documentos e processos internos;
V – contribuir para o planejamento e a organização logística das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação;
VI – apoiar a organização dos registros, relatórios e documentos produzidos pelas equipes;
VII – colaborar para a integração entre os processos administrativos e pedagógicos necessários à execução da política.
Art. 17 A Coordenadoria de Gestão Interna será composta por:
FRANCISCO LAUDEMIR GOMES PINHEIRO
Coordenador de Gestão Interna.
FRANCISCA SANDRA ALMEIDA SAMPAIO PINHEIRO
Técnica de Gestão Interna.
CAPÍTULO VII
DO FUNCIONAMENTO E DA ARTICULAÇÃO DAS EQUIPES
Art. 18 As equipes integrantes da estrutura interna deverão desenvolver suas atividades de forma articulada, mediante planejamento integrado e alinhado às diretrizes da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 19 O planejamento das ações deverá contemplar, entre outros aspectos:
I – metas e objetivos;
II – cronograma de execução;
III – definição de responsabilidades;
IV – estratégias de formação continuada;
V – acompanhamento das unidades escolares;
VI – monitoramento das aprendizagens;
VII – análise dos indicadores educacionais;
VIII – estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
IX – mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.
Art. 20 A Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico realizará reuniões periódicas com a Gerência de Desenvolvimento Pedagógico e com as equipes técnicas e formativas, com a finalidade de:
I – planejar e alinhar as ações;
II – acompanhar a execução das atividades;
III – analisar resultados e indicadores;
IV – identificar desafios e necessidades;
V – definir estratégias e intervenções;
VI – avaliar o desenvolvimento da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 21 O acompanhamento das unidades escolares deverá ocorrer de forma sistemática, por meio de estratégias definidas pela Secretaria Municipal da Educação, incluindo, quando necessário:
I – visitas técnico-pedagógicas;
II – reuniões de acompanhamento;
III – análise de dados e indicadores;
IV – acompanhamento dos resultados das avaliações;
V – orientação às equipes gestoras e pedagógicas;
VI – apoio à implementação de estratégias de melhoria da aprendizagem.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 22 A Secretaria Municipal da Educação promoverá o monitoramento contínuo da implementação da Política Municipal de Alfabetização, utilizando informações provenientes:
I – das avaliações internas e externas;
II – dos indicadores educacionais;
III – dos registros de acompanhamento pedagógico;
IV – dos relatórios das equipes técnicas e formativas;
V – das visitas às unidades escolares;
VI – dos resultados das ações de formação continuada.
Art. 23 Os resultados do monitoramento deverão subsidiar o planejamento das ações, a definição de estratégias de intervenção e a tomada de decisões pela Secretaria Municipal da Educação.
Art. 24 As ações desenvolvidas no âmbito da estrutura estabelecida por esta Portaria deverão observar os princípios, objetivos, diretrizes e eixos previstos na Lei Municipal nº 3.372, de 14 de julho de 2026, bem como as diretrizes das políticas estadual e nacional de alfabetização.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25 A organização interna estabelecida por esta Portaria poderá ser ajustada sempre que necessário, considerando as demandas da política educacional, as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados alcançados e as orientações da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 26 As atividades desenvolvidas pelas equipes deverão ocorrer em consonância com o planejamento da Secretaria Municipal da Educação e com o Plano Municipal de Implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 27 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal da Educação.
Art. 28 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal da Educação de Quixadá, em 27 de agosto de 2026.
VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ
Secretária Municipal da Educação
Quixadá- CE.
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:9C599E02