ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.578, DE 23 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IGUATU VINCULADOS ÀS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O vencimento base dos servidores públicos municipais efetivos pertencentes às Tabelas do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.284/2015, vinculados ao Poder Executivo, fixado em conformidade ao disposto nos Anexos I e II, fica revisado em índice único e geral, no percentual de 2,9% (dois inteiros e noventa por cento), na forma do Anexo II.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros para 1º de Março de 2018.

 

§1º. O valor de 2,5% será implantado a partir da competência de Março de 2018, de acordo com o Anexo I;

 

§2º. O valor de 0,4% será implantado a partir da competência de Outubro de 2018, de acordo com o Anexo II;

 

§3º. Com a vigência do Anexo II em Outubro de 2018, fica o Anexo I revogado por aquele a abranger todo o índice.

 

Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

 

Referências

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)

Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)

Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)

Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados

Tabela de Quadro Especial

1

960,44

999,25

1638,70

5347,958

2731,174

2

979,65

1019,23

1671,47

5454,917

2785,797

3

999,25

1039,62

1704,90

5564,016

2841,513

4

1019,23

1060,41

1739,00

5675,296

2898,344

5

1039,62

1081,62

1773,78

5788,802

2956,311

6

1060,41

1103,25

1809,25

5904,578

3015,437

7

1081,62

1125,31

1845,44

6022,669

3075,746

8

1103,25

1147,82

1882,35

6143,123

3137,26

9

1125,31

1170,78

1919,996

6265,985

3200,006

10

1147,82

1194,19

1958,396

6391,305

3264,006

11

1170,78

1218,08

1997,564

6519,131

3329,286

12

1194,19

1242,44

2037,515

6649,514

3395,872

13

1218,08

1267,29

2078,266

6782,504

3463,789

14

1242,44

1292,63

2119,831

6918,154

3533,065

15

1267,29

1318,49

2162,228

7056,517

3603,726

16

1292,63

1344,86

2205,472

7197,647

3675,801

17

1318,49

1371,75

2249,582

7341,6

3749,317

18

1344,86

1399,19

2294,573

7488,432

3824,303

19

1371,75

1427,17

2340,465

7638,201

3900,789

20

1399,19

1455,71

2387,274

7790,965

3978,805

21

1427,17

1484,83

2435,019

7946,784

4058,381

22

1455,72

1514,53

2483,72

8105,72

4139,549

23

1484,83

1544,82

2533,394

8267,834

4222,339

24

1514,53

1575,71

2584,062

8433,191

4306,786

25

1544,82

1607,23

2635,743

8601,855

4392,922

26

1575,72

1639,37

2688,458

8773,892

4480,78

27

1607,23

1672,16

2742,227

8949,37

4570,396

28

1639,37

1705,60

2797,072

9128,357

4661,804

29

1672,16

1739,71

2853,013

9310,924

4755,04

30

1705,60

1774,51

2910,074

9497,143

4850,141

31

1739,71

1810,00

2968,275

9687,086

4947,144

32

1774,51

1846,20

3027,641

9880,827

5046,087

33

1810,00

1883,12

3088,193

10078,44

5147,008

34

1846,20

1920,78

3149,957

10280,01

5249,948

35

1883,12

1959,20

3212,956

10485,61

5354,947

36

1920,78

1998,38

3277,216

10695,33

5462,046

37

1959,20

2038,35

3342,76

10909,23

5571,287

38

1998,38

2079,12

3409,615

11127,42

5682,713

39

2038,35

2120,70

3477,807

11349,96

5796,367

40

2079,12

2163,12

3547,363

11576,96

5912,295

41

2120,70

2206,38

3618,311

11808,5

6030,541

42

2163,12

2250,52

3690,677

12044,67

6151,151

43

2206,38

2295,52

3764,49

12285,57

6274,174

44

2250,52

2341,43

3839,78

12531,28

6399,658

45

2295,52

2388,25

3916,576

12781,9

6527,651

46

2341,43

2436,02

3994,907

13037,54

6658,204

47

2388,25

2484,74

4074,806

13298,29

6791,368

48

2436,02

2534,43

4156,302

13564,26

6927,195

49

2484,74

2585,12

4239,428

13835,54

7065,739

50

2534,43

2649,75

4324,216

14112,25

7207,054

51

2585,12

2715,99

4410,701

14394,5

7351,195

52

2649,75

2783,89

4498,915

14682,39

7498,219

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

 

Referências

Vencimentos Base por Grupo Ocupacional (R$)

Tabela 1 – Atividades de Nível Fundamental (ANF)

Tabela 2 – Atividades de Nível Médio (ANM)

Tabela 3 – Atividades de Nível Superior (ANS)

Tabela 4 – Atividades de Nível Superior (ANS) – Cargos Diferenciados

Tabela de Quadro Especial

1

964,19

1003,15

1645,255

5238,39

2741,832

2

983,48

1023,21

1678,16

5343,158

2796,669

3

1003,15

1043,67

1711,723

5450,021

2852,602

4

1023,21

1064,55

1745,958

5559,021

2909,654

5

1043,67

1085,84

1780,877

5670,202

2967,847

6

1064,55

1107,55

1816,494

5783,606

3027,204

7

1085,84

1129,71

1852,824

5899,278

3087,748

8

1107,55

1152,30

1889,881

6017,264

3149,503

9

1129,71

1175,35

1927,678

6137,609

3212,493

10

1152,30

1198,85

1966,232

6260,361

3276,743

11

1175,35

1222,83

2005,556

6385,568

3342,278

12

1198,85

1247,29

2045,668

6513,28

3409,124

13

1222,83

1272,233

2086,581

6643,545

3477,306

14

1247,29

1297,678

2128,313

6776,416

3546,852

15

1272,233

1323,631

2170,879

6911,944

3617,789

16

1297,678

1350,104

2214,296

7050,183

3690,145

17

1323,631

1377,106

2258,582

7191,187

3763,948

18

1350,104

1404,648

2303,754

7335,011

3839,227

19

1377,106

1432,741

2349,829

7481,711

3916,012

20

1404,648

1461,396

2396,826

7631,345

3994,332

21

1432,741

1490,624

2444,762

7783,972

4074,218

22

1461,396

1520,436

2493,657

7939,652

4155,703

23

1490,624

1550,845

2543,53

8098,445

4238,817

24

1520,436

1581,862

2594,401

8260,413

4323,593

25

1550,845

1613,499

2646,289

8425,622

4410,065

26

1581,862

1645,769

2699,215

8594,134

4498,266

27

1613,499

1678,684

2753,199

8766,017

4588,232

28

1645,769

1712,258

2808,263

8941,337

4679,996

29

1678,684

1746,503

2864,428

9120,164

4773,596

30

1712,258

1781,433

2921,717

9302,567

4869,068

31

1746,503

1817,062

2980,151

9488,619

4966,45

32

1781,433

1853,403

3039,754

9678,391

5065,779

33

1817,062

1890,471

3100,549

9871,959

5167,094

34

1853,403

1928,281

3162,56

10069,4

5270,436

35

1890,471

1966,846

3225,812

10270,79

5375,845

36

1928,281

2006,183

3290,328

10476,2

5483,362

37

1966,846

2046,307

3356,134

10685,73

5593,029

38

2006,183

2087,233

3423,257

10899,44

5704,889

39

2046,307

2128,978

3491,722

11117,43

5818,987

40

2087,233

2171,557

3561,557

11339,78

5935,367

41

2128,978

2214,988

3632,788

11566,57

6054,074

42

2171,557

2259,288

3705,444

11797,9

6175,156

43

2214,988

2304,474

3779,552

12033,86

6298,659

44

2259,288

2350,563

3855,144

12274,54

6424,632

45

2304,474

2397,575

3932,246

12520,03

6553,125

46

2350,563

2445,526

4010,891

12770,43

6684,187

47

2397,575

2494,437

4091,109

13025,84

6817,871

48

2445,526

2544,325

4172,931

13286,36

6954,228

49

2494,437

2595,212

4256,39

13552,08

7093,313

50

2544,325

2660,092

4341,518

13823,13

7235,179

51

2595,212

2726,594

4428,348

14099,59

7379,883

52

2660,092

2794,759

4539,057

14452,08

7564,38

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 23 de março de 2018.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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