ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 794.2025
Lei Municipal Nº 794/2025 Aratuba, 19 de novembro de 2025.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Auditor Médico, criado pela Lei Municipal nº 108/97 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO E DA FINALIDADE
Art. 1º - Fica reajustado a remuneração do cargo de Auditor Médico, criado pela Lei Municipal nº 108/97, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 794/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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CARGO |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE |
VALORES |
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VENCIMENTO |
REPRESENTAÇÃO |
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Auditor Médico |
CC-1 |
01 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:9C81E937