ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/19.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.126, de 07 de maio de 2019, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. Fica instituída e autorizada a concessão de 35 (trinta e cinco) bolsas no valor de 300,00 (trezentos reais) para os integrantes da Banda de Música, como forma de incentivo, mediante a comprovação de comparecimento aos ensaios e eventos.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:9CB05F87