ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2026 - GAB, DE 28 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a coroação de Nossa Senhora da Saúde e a Tradicional Festa de Maio realizada no dia 31 de Maio;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte no dia 01 de junho de 2026, Segunda-Feira.

§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Ceará, em 28 de maio de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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