ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.525/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

"DÁ DENOMINAÇÃO DE LARA ISIS BRITO LEITÃO O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CMAESP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1° - Fica denominado a O Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CMAESP, de Lara Isis Brito Leitão, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 08 de abril de 2024.

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9CCF4553