ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DE AVISO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araripe/CE torna pública a presente convocação para que entidades, sem fins lucrativos, se qualifiquem como Organização Social junto a Prefeitura Municipal de Araripe do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Federal nº 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações da Sociais.

Poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção gratuita da Saúde.

Os requisitos para a obtenção do certificado de qualificação como Organização da Sociedade Civil estão previstos na Lei Federal nº 9.637/98

O presente Aviso tem por objetivo garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que os entes da administração pública estão submetidos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal.

A qualificação deverá ser de forma presencial, das 09:00 as 12:00 horas, do dia 06 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, na Rua Alexandre Arrais, nº 1017, Bairro: Centro, Cep 63.170-000, Araripe/CE, e a entrega do envelope lacrado contendo o requerimento de qualificação, acompanhado dos documentos exigidos, deverá ser entregue até as 09:00 horas do dia 06 de maio de 2026.

Maiores informações de 08:00 às 12:00h, no endereço acima.

 

Araripe, 16 de abril de 2026.

 

THAMIRIS CARVALHO MENDES

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Erlon Ferreira Dos Santos
Código Identificador:9CFEA820