ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DE AVISO PÚBLICO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção gratuita da Saúde.
Os requisitos para a obtenção do certificado de qualificação como Organização da Sociedade Civil estão previstos na Lei Federal nº 9.637/98
O presente Aviso tem por objetivo garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que os entes da administração pública estão submetidos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal.
A qualificação deverá ser de forma presencial, das 09:00 as 12:00 horas, do dia 06 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Araripe/CE, na Rua Alexandre Arrais, nº 1017, Bairro: Centro, Cep 63.170-000, Araripe/CE, e a entrega do envelope lacrado contendo o requerimento de qualificação, acompanhado dos documentos exigidos, deverá ser entregue até as 09:00 horas do dia 06 de maio de 2026.
Maiores informações de 08:00 às 12:00h, no endereço acima.
Araripe, 16 de abril de 2026.
THAMIRIS CARVALHO MENDES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Erlon Ferreira Dos Santos
Código Identificador:9CFEA820