ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 175.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 175.000,00
TOTAL GERAL 175.000,00
Nova Olinda, 17 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00119/25 de 17 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
13 392 0307 1.008 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros
de Eventos e Centros Culturais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
6.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 6.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1708000000 Transf. comp. fin. recursos minerais
18.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 18.000,00
DE:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
6.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.500,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
23 691 0516 2.039 Projeto Novas Ruralidades
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 40.500,00
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 5.600,00
DE:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente
18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
6.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
18 542 0004 2.046 Manutencao da Coleta Seletiva e Reciclagem do Resíduos
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 48.900,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
3.500,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude da Familia
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 53.500,00
TOTAL GERAL 175.000,00
Nova Olinda, 17 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9D071A52