ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE POTIRETAMA/CE

Institui e designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Potiretama/CE.

 

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO  DE  POTIRETAMA/CE,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas de alfabetização e assegurar o direito à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer uma instância de governança, acompanhamento, monitoramento e articulação institucional das ações voltadas à alfabetização no município de Potiretama/CE;

 

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política de alfabetização desenvolvida no território estadual do Ceará;

 

CONSIDERANDO os critérios do Eixo de Governança e Gestão da Política de Alfabetização da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, relativos à designação nominal e à publicação dos membros do Comitê Estratégico Municipal;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização (CEMA) de Potiretama/CE, órgão colegiado de caráter consultivo e articulador, responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fortalecimento das políticas e ações municipais de alfabetização.

 

Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização os seguintes membros:

 

I – BRUNA FERNANDES MENEZES, Secretária Municipal de Educação, na qualidade de Presidente do Comitê;

 

II   – DARLY PEREIRA SILVA, Secretário Adjunto de Educação, na qualidade de membro;

 

III   – MARIA NEILANE ALVES MAIA SILVA, na qualidade de membro;

 

IV  – ALZENEIDE DE ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;

 

V  – ADENEIDE ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;

 

VI  – ANTÔNIA ALBANISA ALMEIDA PINHEIRO, na qualidade de membro;

 

VII  – FRANCISCA SHIRLEY ALMEIDA AMORIM, na qualidade de membro;

 

VIII    – ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, Professora Alfabetizadora, na qualidade de membro;

 

IX  – MARIA LINDOCÉLIA MASSENA SALDANHA, na qualidade de membro.

 

Parágrafo único. A participação no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

 

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:

 

I – acompanhar a execução das ações e dos planos municipais voltados à alfabetização, bem como das metas pactuadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das políticas estaduais de alfabetização;

 

II     – propor estratégias de articulação institucional e intersetorial que contribuam para o fortalecimento da alfabetização na Rede Municipal de Ensino;

 

III   – monitorar os indicadores de alfabetização das escolas municipais, analisar os resultados das avaliações educacionais e sugerir intervenções pedagógicas para a melhoria da aprendizagem;

 

IV – acompanhar as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização;

 

V – incentivar a implementação de práticas pedagógicas que assegurem a alfabetização das crianças na idade adequada;

 

VI  – elaborar relatório anual de acompanhamento das ações desenvolvidas, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.

 

Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Presidente.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, aos 26 dias do mês de setembro de 2026.

 

BRUNA FERNANDES MENEZES

Secretária Municipal de Educação Potiretama/CE


Publicado por:
Carlos Italo Soares Gomes
Código Identificador:9D1C72B2