ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 589 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a celebrar Convênio para prestação de serviços na área de lazer e saúde com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK, pessoa jurídica de direito privado, mantenedora do ARAJARA PARK SOCIAL EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.632.657/0001-34 com endereço no Sítio Farias e Sítio Santo Antonio, Municipio de Barbalha – CE, nos termos da minuta do convênio em anexo, o qual fica homologado e passa a fazer parte da presente Lei.
Art. 2° - A presente Lei autoriza o Poder Executivo e Legislativo a proceder ao desconto em folha de pagamento dos servidores que aderirem ao presente convênio.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da PrefeituraMunicipal de Altaneira,em02 de outubro de2013.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:9D6B2509