ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.23.1, CONTRATO Nº 2025.10.20-0001

A Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato Administrativo, no qual a empresa M.L.C SILVA inscrita no CNPJ sob o n° 19.540.084/0001-84, tinha por objeto o FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS E TABLETES DESTINADO A PREMIAÇÃO DOS ALUNOS DESTAQUES DO SPAECE 2025, CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE Nº 2808050/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 296/2019 E COMPUTADORES PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/CE, provenientes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.23.1, CONTRATO Nº 2025.10.20-0001. A presente rescisão se dá de forma unilateral, conforme o disposto no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria Municipal de Educação - Antonio Luiz de Santana Neto.

 

Jardim/CE, 17 de setembro de 2026.


Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:9DB700E9