ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.01-SEINFRA-TP

 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.01-SEINFRA-TP. OBJETO: SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, CAIAÇÃO DE MEIO FIO, PODA DE ÁRVORES, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 01 NSEG CONSTRUÇÕEES LTDA- CNPJ Nº 16.715.147/0001-06; - 02 LM TRANSPORTE E LOCAÇÃO SERVIÇOS LTDA- CNPJ Nº 16.588.017/0001-41; - 03 ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 41;113.297/0001-89; - 04 SM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME - CNPJ Nº 26.803.040/0001-65; - 05 A L LIMPEZA URBANA LTDA - CNPJ Nº 33.681.071./0001-56; - 06 AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS ME - CNPJ Nº 21.554.165/0001-85; - 07 A.I.L. CONSTRUTORA LTDA- ME - CNPJ Nº 15.621.138.0001-85;- 08 G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; - 09 SOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRENSPORTE EIRELI - CNPJ Nº 40.195.404/0001-00; - 10 CONTRUTORA PEDROSA LTDA - ME- CNPJ Nº17.573.772/0001-15; - 11 CONSTRUSER-CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 08.701.149/0001-00; - 12 FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI -ME – CNPJ 17.690.855/0001-94; - 13 M DE F S DE MEDEIROS -ME – CNPJ 40.834.843/0001-08; - 14 LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA -ME – CNPJ 42.803.444/0001-05; - 15 G F EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ 33.734.145/0001-75; 16 TFA EMPREENDIMENTO LTDA – CNPJ 23.281.776/0001-22; 17 WSL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS -ME CNPJ 43.067.451/0001-59; 18 LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 07.270.402/0001-55; APRESENTOU A CERTIDÃO MUNICIPAL COM A VALIDADE PARA O DIA 02/01/2024, E CERTIDÃO DO FGTS COM A VALIDADE PARA O DIA 02/01/2024, AS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME OU EPP) QUE POSSUAM RESTRIÇÃO FISCAL, QUANTO AOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NESTE CERTAME, DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO, FAZENDO CONSTAR EM TAL DOCUMENTO TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE QUE CONSTA A RESTRIÇÃO FISCAL E QUE SE COMPROMETE EM SANAR O VÍCIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONFORME DISPÕE O ART. 43, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/06, CONFORME ITEM 5.4.3.8. E 5.4.3.9 DO EDITAL, A EMPRESA: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FICA INTIMADA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO FISCAL, POR TER APRESENTADO AS CERTIDÕES MUNICIPAL E DO FGTS, PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS INADIMPLIDOS PERANTE O MUNICÍPIO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESAS INABILITADAS: 01 MM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 72.310.931/0001-05; -02 ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.080.628/0001-14; - 03 VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 32.744.002/0001-81; - 04 AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME – CNPJ 24.994.347/0001-65; -05 F. G. PINHEIRO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 00.658.822/0001-64; - 06 PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 13.190.690/0001-30. A COMISSÃO INFORMA QUE A CITAÇÃO DE TODOS OS ITENS, CONSTA NA ATA COMPLETA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, QUE SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS, ATRAVÉS DO E-MAIL: licitabaixio@hotmail.com, OU NA SEDE DA PMB.

 

A COMISSÃO. 


Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:9DCF9A80