ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 476/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

CRIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO EM SERVIÇO DE SAÚDE DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ANA ALENCAR ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

 

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 196 / 1993, que instituiu a implantação das Comissões de Controle de Infecções Hospitalares em todos os hospitais do país independente de sua natureza jurídica, física, de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.431/1997, que normatiza o C.I.S.S. e “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País”;

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde 2616/MS/GM / 1998, que estabelece as normas de funcionamento das Comissões de Infecção Hospitalares;

CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência possível aos atos da administração municipal, em atendimento aos seus princípios norteadores e aos cânones municipais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Criar a Comissão de Controle de Infecção em Serviço de Saúde do Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves.

Art. 2º. A função da Comissão de Controle de Infecção e Serviço de Saúde é de relevante interesse público e será exercida a título gratuito, sem qualquer ônus para o município.

Art. 3º. A comissão de que trata o artigo, 1° será composta dos seguintes servidores:

 

I - MARIA DAIANE FRANÇA DE OLIVEIRA- DIRETORA DE ENFERMAGEM

II - JOSÉ JAYSLÂNIO ROSADO MATIAS - MÉDICO

III - DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES - ENFERMEIRO

IV - ROSANNY AMORIM ALENCAR – ENFERMEIRA

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as decisões em contrário, em especial a portaria nº 022/2023, de 30 de janeiro de 2023.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE OUTUBRO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9DFFB173