ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 956 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.250,00 (VINTE E SEIS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Gonçalo Souto Diogo, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, o Crédito Especial no valor de R$ 26.250,00 (Vinte e Seis Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para fazer face as despesas diversas, conforme discriminação abaixo:

 

1101

- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1101 13 122 0024 2.071

- Gerenciamento Administrativo em Cultura

3.3.90.48.00

- Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$ 26.250,00

Fonte de Recurso

- 001

 

TOTAL

R$ 26.250,00

 

Art. 2°. Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:

 

1101

- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1101 13 392 0045 2.072

- Promoção e Apoio a Manifest. Culturais, Folclóricas e Artísticas

3.3.90.39.00

- Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica

R$ 26.250,00

Fonte de Recurso

- 001

 

TOTAL

R$ 26.250,00

 

Art. 3º. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de setembro de 2015.

 

GONÇALO SOUTO DIOGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Carvalho Lima
Código Identificador:9E01A276