ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 079/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. NOMEAR os membros da Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI a seguir relacionados, referente ao período compreendido entre abril/2026 e dezembro/2027:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FRANCISCA FREIRE MENDONÇA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

BERNADETE VIEIRA DO NASCIMENTO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MARIA ALDENICE ROCHA DE SOUSA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

MARIA LUCIELENE VASCONCELOS DE SOUSA

 

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

KHATLEM GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ALTO LINDO

SULAMITA AGUIAR PORTELA

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PEDRINHAS

HERLANE RIBEIRO LIMA

 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ESTÁIDO

ÁTILA CARVALHO LIRA

 

CONSELHO TUTELAR

PATRÍCIA MENDES DA SILVA

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FRANCISCO CLAIRTON DE PAULA SOUSA

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRISTIANE APARECIDA DE LIMA

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 22 de abril de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:9E219CD4