ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 670/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE EDUCACIONAL DE QUIXERÉ 2016-2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, nos termos da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei dispõe sobre o plano municipal do esporte educacional de Quixeré-CE, atinente ao período do ano de 2016 a 2026, que é resultado de um processo de trabalho baseado em um diagnostico realizado no município, com a participação de representantes das Secretarias se Cultura, Esporte e Juventude, Educação, Assistência Social, Saúde, Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do Adolescente. É o resultado de organização de dados que refletem a abrangência em todos os aspectos da Cultura de subsistência em nosso município, contemplando as ações básicas a nível das unidades de ensino entre outros projetos, programas que a população Quixereense venha abraçar para o seu desenvolvimento.
Art. 2º O Município de Quixeré nos oportuniza a elaboração do Plano Municipal de Esporte e Cidadania, com priorização de todas as dimensões. Neste sentido a atual administração “QUERO MAIS QUIXERÉ” vem implementando ações visando resgatar a credibilidade e incentivar o povo quixereense dentro de suas raízes e redescobertas das políticas publicas para trabalhar Esporte e Cidadania dentro de um contexto de formação cidadã.
Art. 3º O presente plano de trabalho também se destina a todas as comunidades como práticas e alternativas educacionais, ao se propor uma educação para construção de políticas públicas, voltadas á educação de qualidade, ao mesmo tempo, respeita-se a diversidade cultural ao reconhecer a realidade de cada criança e cada adolescente, residente no campo ou na cidade. Fazendo valer a essência da Educação para a Convivência com o Semiárido, oferecendo ações e práticas esportivas de lazer, para que o esporte seja visto como meta de desenvolvimento do município, onde manterá crianças e adolescentes em uma relação de convivência e formação integral do indivíduo, corpo e mente, onde o Município de Quixeré precisa pensar com pensamentos abrangentes e olhar com um olhar de diferença para suas raízes, para refletir a imagem de que somos todos iguais diante a grande variação de cores, condições e costumes que formam a nossa gente. As valorizações destas culturas de substância familiar nos fazem seres presentes em nossa história e permanecer confiantes na sustentabilidade ambiental, onde nascemos, crescemos e projetamos um futuro mais confiante para as gerações futuras.
Art. 4º Tem-se como estrutura do plano:
Apresentação;
Identificação do município – mapa;
Perfil do Município;
A bandeira do Município;
O hino;
Metas;
Objetivos geral;
Objetivos específicos;
Plano - estratégias, responsáveis, prazos e parcerias.
Art. 5º Da Identificação do Município:
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POPULAÇÃO 2010 ( IBGE) |
19.412 |
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POPULAÇÃO ESTIMADA EM 2013 (IBGE) |
21.241 |
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ÁREA DA UNIDADE TERRITORIAL (KM²) |
612,619 |
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DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/KM²) |
31,78 |
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CÓDIGO DO MUNICÍPIO |
2311504 |
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GENTÍLICO |
QUIXEREENSE |
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BIOMA |
CAATING |
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INSTALADO EM |
15/05/1957 |
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PREFEITO |
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA |
Art. 6º Fica dessa forma traçado o perfil do Município:
I - “O município de Quixeré está localizado na mesorregião do Jaguaribe, microrregião do baixo Jaguaribe a 5º 04’27” latitude (S) e 37º 59’19” longitude (W);
II - Sua área de 612,619 km2 se estende da várzea, à margem direita do Rio Jaguaribe, até chapada a do Apodi na divisa com o Rio Grande do Norte;
III - A altitude é de 30 metros acima do nível do mar para a parte baixa e na chapada é de aproximadamente 60 metros;
IV - Limita-se ao Norte com Jaguaruana e Russas; ao Sul com Limoeiro do Norte e Estado do Rio Grande do Norte; ao leste com o Rio Grande do Norte e Jaguaruana;
V- Ao Oeste com o município de Russas do qual se desmembrou, cuja emancipação política se deu pela lei 3.573 de 11 de abril de 1957;
VI - Limita-se ao oeste mais uma vez com Limoeiro do Norte.
VII - Toponímia: proveniente do rio que atravessa todo o município e o gentílico é quixereense.
VIII- A população estimada é de 19.412 habitantes e sua extensão territorial abriga além do distrito sede, os distritos de Lagoinha, Tomé e Água-Fria, áreas de maior concentração da população quixereense;
IX - A distância da capital em linha reta é de 159 km e por rodovia, são 218 km via Flores ou 230 km via triângulo de Limoeiro do Norte;
X - Vias de acesso intermunicipais / estaduais:
CE 356 – divisa RGN/CE – Baraúna, Bom Sucesso, Lagoinha, Santa Cruz, Sede 377, sede – Limoeiro do Norte.
CE 123 – vem de Aracati para Russas – Bom Sucesso.
CE 358 – BR 116 via Tabuleiro do Norte.
CE 266 – Mossoró via km 60 BR 405 – Limoeiro / Mossoró.
CE 236 – Jaguaruana via CE 123.
CE 265 – Limoeiro do Norte / Triângulo, BR 116.
XI - Estradas Municipais:
Quixeré – Flores, Quixeré – Russas via Água-Fria;
Quixeré – Russas via Sucurujuba;
Quixeré – Lagoinha via Boqueirão;
Quixeré – Lagoinha via estrada do melão;
Quixeré – Queimadas via Tomé;
Quixeré – km 60;
Quixeré – Jaguaruana via Córrego Fundo;
Quixeré - Jaguaruana via Serra do Vieira da fazenda de Joaquim Loureiro à Lagoa da Piroaba em Jaguaruana;
Quixeré – Santa Terezinha / Vieira.
Art. 7º Resta assim demonstrada a Bandeira e Hino do Município de Quixeré-CE com sua criação e origem histórica:
I – A Bandeira do Município de Quixeré-CE foi criação do Dr. Temístocles Brito de Sena, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, amparadas na Lei Nº. 19 de 11 de fevereiro de 1972. As cores e símbolos do nosso pavilhão representam as realidades individualizantes de nossa terra. O verde representa os carnaubais, tida como árvore da vida pela sua utilidade, e é o marco paisagístico da Várzea. O branco que representa a paz, a pureza, a integridade e o algodão, riqueza da Chapada do Apodi até o início dos anos 80. O azul símbolo de tendência para o infinito representa nosso céu. O Brasão que se situa em seu meio tem como fundo a faixa branca. O escudo dividido em três partes: na superior dominando-lhe a metade tem-se o sol nascente, réplica parcial das armas do nosso Estado. Na inferior, tem-se à esquerda do observador, o símbolo da serra e à direita, o rio que dera o nome à nossa cidade, que lhe é ribeirinha. Emoldurando o brasão tem na parte superior uma estrela e embaixo o dístico onde se lê “IN JURI EST ORD” no direito está a ordem. Ladeando-o, dois ramos de algodão. Afirmação clara e ostensiva da fonte de economia da época em nosso Município.
Art. 8º Do Hino do Município de Quixeré-CE, tem sua letra criado pelo Dr. Andrade Furtado e música do Monsenhor José Mourão. Criado em 1957, oficializado pela lei 358 de 01 de julho de 2002:
Ante as matas e a serra altaneira,
De que vemos, ao longe, o perfil,
A cidade se estende e enfileira
Seus brasões em louvor do Brasil!
Estribilho
Nossa gente que luta e que avança
Nas conquistas da paz e da fé
Tem no peito imortal confiança:
O bom Deus guiará Quixeré
Sobre a torre divisa-se imagem
Que a glória da nossa Matriz,
E do cimo abençoa a paisagem
Que Maria protege e bendiz!
Estribilho:
Nossa gente que luta e que avança
Nas conquistas da paz e da fé
Tem no peito imortal confiança:
O bom Deus guiará Quixeré
Na planície, entre a verde floresta,
Crescem belos, gentis carnaubais...
A opulenta cultura é a festa
Deste povo operoso e audaz!
Laranjais que florescem no vale,
Enchem o campo de agrado e olor...
O gorjeio das aves se cale
Neste instante de unção.
Art. 9º Das metas para o presente Plano:
I - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ESPORTE MUNICIPAL;
II - GARANTIA DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE EDUCACIONAL MUNICIPAL;
III- ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EVENTUAIS;
IV - MODALIDADES ESPORTIVAS MISTAS PARA TRABALHAR A QUESTÃO DE GÊNERO.
Art. 10º Tem com objetivo geral o Plano Municipal do Esporte Educacional de Quixeré-CE, 2016-2026 promover a democratização da gestão educacional do Esporte na formação da Cidadania, com elevação de propostas e diretrizes para as Políticas Públicas de Educação, Esporte e Cidadania para que tenhamos um município com ações de sustentabilidade esportiva que garanta a subsistência de seu povo, não para formar atletas, mas para a educação da convivência coletiva, para garantia de vida de crianças e adolescentes, contemplando inclusão, nos conteúdo da educação básica, na promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Art. 11. Tem como objetivos específicos:
I - Qualificar professores e monitores para atuarem com atividades esportivas no município;
II - Garantir o investimento e estabelecer parcerias na aquisição de recursos para o funcionamento das praticas do esporte educacional e municipal;
III - Direcionar recursos captados na melhoria e construção de novos espaços esportivos;
IV - Ativar o Conselho de esporte;
V - Implementar e executar atividades eventuais esportivas lúdicas e recreativas que envolvam crianças, adolescentes, jovens, adultos e a melhor idade com foco inclusivo;
VI - Incentivar ações desportivas, sociais e culturais integradas entre as secretarias municipais para a garantia dos direitos de meninos e meninas; jovens e adultos.
Art. 12. Do Plano Municipal de Esporte:
I - Meta 1: Qualificação de profissionais para atuarem no esporte municipal.
II - Meta 2: Garantia de investimentos de recursos para a prática do esporte educacional municipal.
III - Meta 3: Elaboração, implementação e execução de atividades eventuais.
IV - Meta 4- Modalidades esportivas mistas para trabalhar a questão de gênero.
Art. 25 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quixeré/CE, 06 de maio de 2016.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:9EA11AAB