ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 20/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 20/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, visando assegurar o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

CONSIDERANDO a importância da atuação integrada das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação para a identificação e superação das barreiras que dificultam o acesso aos serviços públicos e à educação;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o acompanhamento, monitoramento e execução das ações do Programa BPC na Escola no âmbito municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Grupo Gestor Intersetorial Municipal do Programa BPC na Escola, no âmbito do Município de Arneiroz/CE, com a finalidade de promover a articulação entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação, visando à garantia dos direitos das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Art. 2º O Grupo Gestor Intersetorial Municipal do Programa BPC na Escola será composto pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Vandernandia Nunes de Oliveira Silva;

Suplente: Carla Ranielly Pereira de Sousa.

 

b) Titular: Maria Keiliany Feitosa;

Suplente: Meyre Alves Feitosa.

II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Rosa Ferreira Neta;

Suplente: Maria Idelvite Lino Lo.

III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Genival Borges Salviano;

Suplente: Francisca Antônia Dias Rodrigues.

Art. 3º Compete ao Grupo Gestor Intersetorial Municipal do Programa BPC na Escola:

I – Promover a articulação entre as Secretarias Municipais envolvidas na execução do Programa;

II – Planejar, acompanhar e monitorar as ações do Programa BPC na Escola no âmbito do Município;

III – Identificar e acompanhar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência dos beneficiários do BPC na escola;

IV – Promover a integração das ações de Assistência Social, Saúde e Educação destinadas aos beneficiários do Programa;

V – Acompanhar os resultados das ações desenvolvidas e propor medidas para o aperfeiçoamento do Programa;

VI – Participar de reuniões, capacitações, encontros e demais atividades relacionadas ao Programa BPC na Escola;

VII – manter articulação com os órgãos estaduais e federais responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa.

Art. 4º Os representantes titulares e suplentes exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam em seus respectivos órgãos.

Art. 5º A participação no Grupo Gestor Intersetorial Municipal do Programa BPC na Escola será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 6º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes em suas ausências e impedimentos.

 

Art. 7º A coordenação do Grupo Gestor Intersetorial Municipal do Programa BPC na Escola será definida entre seus membros, em reunião de instalação, observadas as necessidades de execução e acompanhamento do Programa.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, aos 11 de agosto de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz/ CE 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:9EDB284A