ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.136/2022

Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da “Associação Comunitária Sonia Maria – ACMS” e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, à Associação Comunitária Sonia Maria – ACMS” no CNPJ nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 de Julho, s/n, centro, distrito de Anil, Meruoca-Ce.

Parágrafo Único: A referida instituição vem trabalhando no município desde 23 de novembro de 2007, se enquadra nas exigências das leis especificas em relação as suas finalidades assistenciais, ambientais e culturais.

 

Art. 2º. À referida entidade, fica assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em Lei.

 

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 9 de maio de 2022.

 

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal


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Oreilly Gabriel do Nascimento
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