ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2020

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a servidora Sra. ANTONIA RODRIGUES BARROS LANDIM, brasileira, casada, portadora do CPF nº 318.041.953-91, ocupante do cargo de Professora, referência XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº1000500, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004 e Lei nº. 002/2003, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$2.197,29 (dois mil, cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (100h)

R$1.628,42

Adic.Tempo de Serviço (19%) (Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A)

R$259,58

Gratificação Educação Infantil (valor fixo conforme Lei nº. 1443/2010)

R$309,39

VALOR DO BENEFICIO

R$2.197,39

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 29 de junho de 2020.

 

FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:9F0E9098