ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 011809/2026 – SEMGAP

ALTERA, PARCIALMENTE, A PORTARIA 162/2025 – GP, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARA, PARA COMPLETAR O MANDATO 01/01/2023 A 31/12/2026.

 

CONSIDERANDO a Carta de Renúncia entregue pelo Conselheiro RENATO TAVARES DANTAS, em 16 de julho de 2026.

 

CONSIDERANDO que o mandato atual do CACS FUNDEB abrange o período de 01/01/2023 a 31/12/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, amparado nas Leis Municipal N° 479/2021, de 15 de Abril de 2021 e em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020, por lei, etc.

 

Art. 1º - Alterar a composição de membro do CACS FUNDEB do Município de Abaiara, de forma assim identificado:

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

SUPLENTE: REJANE NATALIA TAVARES

 

Art. 2º - Ratificam-se todas as informações não alcançadas por este instrumento legal.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:9F412C12