ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 035/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre Nucleação de Escolas Públicas Municipais de Pacujá e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Pacujá, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seus Artigos 10 e 11, determina, como incumbência do Estado e dos Municípios: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições de seu sistema de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

 

CONSIDERANDO, os municípios, como entes federados plenos, têm autonomia para organizar, no plano local, a educação infantil e o ensino fundamental;

 

CONSIDERANDO, que nucleação é a reorganização do parque escolar público, concentrando várias escolas sob a coordenação unificada de uma que será denominada Escola-Pólo, garantidas a qualidade e a eficiência da gestão;

 

CONSIDERANDO, que algumas Escolas da Rede Municipal de Ensino com funcionamento normal não dispõem de ato específico de criação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica revogado o DECRETO 031/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017.

 

Art. 2º - As Escolas da Rede Municipal de Ensino ficam Nucleadas da Seguinte forma:

 

Escola Pólo: Maria Edna Alves EEIF

Nucleada: Francisco Joaquim Cordeiro EEI

 

Escola Pólo: São João Batista EEF

Nucleadas: João Lopes de Matos EEF

Achilles Barreto EEI

Vicente Alves de Sousa Filho EEIF

 

Escola Pólo: Coriolano Alves de Brito EEF

Nucleada: Valfrido Salmito de Almeida EEIF

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Paço Municipal Prefeito Vicente de Alcântara Melo, 18 de Maio de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal de Pacujá-CE


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
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