ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 777/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 696/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Quixeré/CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Escola da Educação Infantil Monsenhor Francisco José de Oliveira, situada a Rua Mestre Sales, nº 153, Centro, Município de Quixeré-Ceará, fundada no ano de 1989 e inaugurada em 15 de Maio de 1991 para Centro de Educação Infantil Monsenhor Francisco José de Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado de forma parcial o art. 1º da Lei Municipal de nº 696/2016, de 17 de novembro de 2016, apenas no atinente a nomenclatura da Escola.
Gabinete do Prefeito, 24 de junho de 2019.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:9FC3A2AA